EMENTA: HABEAS CORPUS CONTRA DOIS ATOS DIVERSOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: O PRIMEIRO, ACÓRDÃO PROFERIDO EM HABEAS CORPUS NO QUAL SE QUESTIONAVA O TÍTULO ANTECEDENTE DA PRISÃO; O SEGUNDO, DECISÃO INDEFERITÓRIA DE LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM HABEAS CORPUS NO QUAL SE IMPUGNA O NOVO TÍTULO DA PRISÃO (SENTENÇA DE PRONÚNCIA). NÃO CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO COM RELAÇÃO A AMBOS OS ATOS. QUANTO AO PRIMEIRO, PORQUE QUESTIONA TÍTULO QUE FOI SUBSTITUÍDO PELA PRONÚNCIA. QUANTO AO ÚLTIMO, DADA A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 691 DESTE SUPREMO TRIBUNAL. 1. Havendo fundamentação cautelar nova na sentença de pronúncia e que, embora devesse, não tenha sido submetida à instância antecedente, impõe-se o não-conhecimento da impetração, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Incide a Súmula n. 691 deste Supremo Tribunal quando ausente a demonstração de flagrante constrangimento ilegal no indeferimento da liminar no Superior Tribunal de Justiça. 3. Habeas corpus não-conhecido.