EMENTA: HABEAS CORPUS. DENÚNCIA NÃO INEPTA. PRISÃO PREVENTIVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. FALTA DE FUNDAMENTO. PERICULOSIDADE RECONHECIDA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. A denúncia expôs fatos que, em tese, constituem crimes, descreveu as suas circunstâncias e apontou os respectivos tipos penais. Também individualizou cada denunciado e indicou o rol de testemunhas. Donde a satisfação dos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e, conseqüentemente, a não ocorrência de inépcia. A alegação de que não há elementos de convicção acerca da autoria atribuída à paciente envolve o reexame aprofundado de fatos e provas, o que, como se sabe, não tem espaço na via eleita. Precedentes (HC 94.752, rel. min. Eros Grau, DJe-197 de 17.10.2008.) O fato de a paciente ser primária, ter bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, por si só, não impede a prisão preventiva. Precedentes (HC 93.972, rel. min. Ellen Gracie, DJe-107 de 13.06.2008.) Não se mostra sem fundamento a decretação e manutenção de prisão preventiva para a garantia da ordem pública, tendo em vista a alta periculosidade da paciente, reconhecida tanto pelo primeiro grau, quanto pelo Superior Tribunal de Justiça, a partir de dados concretos. Precedentes (HC 87.256, rel. min. Ellen Gracie, DJe-182 de 26.09.2008; HC 94.260, rel. min. Cármen Lúcia, DJe-177 de 19.09.2008; e HC 89.847, rel. min. Ellen Gracie, DJe-117 de 27.06.2008). Não há excesso de prazo na conclusão da instrução processual quando a complexidade do feito (com vários crimes e muitos réus), aliada à expedição de cartas precatórias e à substituição de testemunhas arroladas pela própria paciente justificam eventual atraso na conclusão da colheita das provas. Ordem denegada.