STF HC 94587 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. Processual penal. Homicídio qualificado.
Prisão preventiva. Decisão fundamentada na gravidade genérica do
crime. Inviabilidade de manutenção. Necessidade de elementos
concretos que a justifiquem. Ordem concedida.
I - O decreto de
prisão cautelar há que se fundar em fatos concretos.
Precedentes.
II - A mera afirmação de gravidade do crime, por si
só, não é suficiente para fundamentar a constrição cautelar,
devendo a imprescindibilidade da custódia preventiva ser
faticamente demonstrada, sob pena de desvio de finalidade da
medida constritiva e, conseqüentemente, de incorrer-se em
constrangimento ilegal.
III - Habeas Corpus conhecido, para
conceder-se a ordem.
Ementa
HABEAS CORPUS. Processual penal. Homicídio qualificado.
Prisão preventiva. Decisão fundamentada na gravidade genérica do
crime. Inviabilidade de manutenção. Necessidade de elementos
concretos que a justifiquem. Ordem concedida.
I - O decreto de
prisão cautelar há que se fundar em fatos concretos.
Precedentes.
II - A mera afirmação de gravidade do crime, por si
só, não é suficiente para fundamentar a constrição cautelar,
devendo a imprescindibilidade da custódia preventiva ser
faticamente demonstrada, sob pena de desvio de finalidade da
medida constritiva e, conseqüentemente, de incorrer-se em
constrangimento ilegal.
III - Habeas Corpus conhecido, para
conceder-se a ordem.Decisão
Concedida ordem por votação unânime. Ausentes,
justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso
de Mello e Ellen Gracie. Presidiu, este julgamento, o Senhor
Ministro Cezar Peluso. 2ª Turma, 17.02.2009.
Data do Julgamento
:
17/02/2009
Data da Publicação
:
DJe-059 DIVULG 26-03-2009 PUBLIC 27-03-2009 EMENT VOL-02354-03 PP-00626
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
PACTE.(S): WALDINEI FERNANDES OU WALDINEI ALVES FERNANDES OU
VALDINEI ALVES FERNANDES
IMPTE.(S): MARCO AURÉLIO GERMANO DE LEMOS
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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