STF HC 94615 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA
Habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Alegação
de ausência de fundamentos concretos que justifiquem a decretação
da prisão cautelar do paciente. Não-ocorrência. Fundamentação
idônea (art. 312 do CPP). A presença de condições subjetivas
favoráveis ao paciente não obsta a segregação cautelar. Ordem
denegada. Precedentes.
1. O decreto de prisão preventiva, no
caso, está devidamente fundamentado, nos termos do art. 312 do
Código de Processo Penal, especialmente diante da notícia de
ameaças às testemunhas, não se evidenciando constrangimento
ilegal amparável pela via do habeas corpus.
2. A presença de
condições subjetivas favoráveis ao paciente não obsta a
segregação cautelar, desde que presentes nos autos elementos
concretos a recomendar sua manutenção, como se verifica no caso
presente.
3. Habeas corpus denegado.
Ementa
EMENTA
Habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Alegação
de ausência de fundamentos concretos que justifiquem a decretação
da prisão cautelar do paciente. Não-ocorrência. Fundamentação
idônea (art. 312 do CPP). A presença de condições subjetivas
favoráveis ao paciente não obsta a segregação cautelar. Ordem
denegada. Precedentes.
1. O decreto de prisão preventiva, no
caso, está devidamente fundamentado, nos termos do art. 312 do
Código de Processo Penal, especialmente diante da notícia de
ameaças às testemunhas, não se evidenciando constrangimento
ilegal amparável pela via do habeas corpus.
2. A presença de
condições subjetivas favoráveis ao paciente não obsta a
segregação cautelar, desde que presentes nos autos elementos
concretos a recomendar sua manutenção, como se verifica no caso
presente.
3. Habeas corpus denegado.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime.
Falou pelo paciente, Dr. Gerson Mendonça. 1ª Turma, 10.02.2009.
Data do Julgamento
:
10/02/2009
Data da Publicação
:
DJe-053 DIVULG 19-03-2009 PUBLIC 20-03-2009 EMENT VOL-02353-02 PP-00346
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MENEZES DIREITO
Parte(s)
:
PACTE.(S): ELIAS GAMA DE OLIVEIRA
IMPTE.(S): WALDEMAR ROBERTO CAVINA E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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