STF HC 94830 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS IMPETRADO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
MAS JULGADO MONOCRATICAMENTE PELO RELATOR. IMPOSSIBILIDADE.
HABEAS CORPUS DE OFÍCIO PARA CASSAR A DECISÃO
MONOCRÁTICA.
Decisão monocrática que, examinando o mérito da
causa, denega de pronto habeas corpus impetrado ao Superior
Tribunal de Justiça, usurpa competência do colegiado. Precedentes
(HC 90.427, de minha relatoria, DJe-018 de 1º.02.2008; e HC
87.163, rel. min. Carlos Britto, DJ de 13.10.2006, p. 50).
Ordem
parcialmente concedida, de ofício, para cassar a decisão
monocrática do relator no STJ, determinando que o HC 75.067 seja
submetido ao colegiado.
Ementa
HABEAS CORPUS IMPETRADO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
MAS JULGADO MONOCRATICAMENTE PELO RELATOR. IMPOSSIBILIDADE.
HABEAS CORPUS DE OFÍCIO PARA CASSAR A DECISÃO
MONOCRÁTICA.
Decisão monocrática que, examinando o mérito da
causa, denega de pronto habeas corpus impetrado ao Superior
Tribunal de Justiça, usurpa competência do colegiado. Precedentes
(HC 90.427, de minha relatoria, DJe-018 de 1º.02.2008; e HC
87.163, rel. min. Carlos Britto, DJ de 13.10.2006, p. 50).
Ordem
parcialmente concedida, de ofício, para cassar a decisão
monocrática do relator no STJ, determinando que o HC 75.067 seja
submetido ao colegiado.Decisão
A Turma, por votação unânime, deferiu, em parte, o pedido
de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausentes,
justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Ellen
Gracie e Eros Grau. 2ª Turma, 18.11.2008.
Data do Julgamento
:
18/11/2008
Data da Publicação
:
DJe-232 DIVULG 04-12-2008 PUBLIC 05-12-2008 EMENT VOL-02344-02 PP-00257
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
PACTE.(S): JEAN CARLOS DA COSTA
IMPTE.(S): MARIO DEL CISTIA FILHO
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 75067 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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