EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. JULGAMENTO DO PROCESSO EM PRAZO RAZOÁVEL. HC DEFERIDO, EM PARTE, PARA DETERMINAR AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE PROCEDA AO JULGAMENTO DE HC IMPETRADO HÁ QUASE TRÊS ANOS. ART. 5º, LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. PREJUDICIALIDADE DO EXAME DAS DEMAIS TESES ORA DEDUZIDAS. 1. A Constituição do Brasil estabelece, em seu art. 5º, inc. LXXVIII que "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação". 2. Habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça há quase três anos. Constrangimento ilegal consubstanciado na incerteza da ocorrência de provimento judicial eventualmente ainda útil à pretensão defensiva, especialmente porque se trata de paciente preso. Ordem concedida, parcialmente, para determinar ao Superior Tribunal de Justiça que proceda ao julgamento imediato do habeas corpus, ficando prejudicado o exame das demais teses deduzidas nesta impetração.