STF HC 95098 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU REVEL E FORAGIDO. ORDEM
DENEGADA.
I - Conforme remansosa jurisprudência desta Suprema
Corte, a fuga do réu do distrito da culpa justifica o decreto ou
a manutenção da prisão preventiva.
II - Ordem denegada.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU REVEL E FORAGIDO. ORDEM
DENEGADA.
I - Conforme remansosa jurisprudência desta Suprema
Corte, a fuga do réu do distrito da culpa justifica o decreto ou
a manutenção da prisão preventiva.
II - Ordem denegada.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime.
Ausente, justificadamente, o Ministro Menezes Direito. 1ª Turma,
17.03.2009.
Data do Julgamento
:
17/03/2009
Data da Publicação
:
DJe-071 DIVULG 16-04-2009 PUBLIC 17-04-2009 EMENT VOL-02356-04 PP-00717
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s)
:
PACTE.(S): ALCENOR DE JESUS
IMPTE.(S): EDCARLOS OLIVEIRA SANTOS
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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