STF HC 95173 / TO - TOCANTINS HABEAS CORPUS
EMENTA
Habeas corpus. Negativa de seguimento. Precedente da
Suprema Corte.
1. O princípio da colegialidade assentado pela
Suprema Corte não autoriza o Relator a negar seguimento ao habeas
corpus enfrentando diretamente o mérito da impetração.
2. Habeas
corpus concedido, em parte.
Ementa
EMENTA
Habeas corpus. Negativa de seguimento. Precedente da
Suprema Corte.
1. O princípio da colegialidade assentado pela
Suprema Corte não autoriza o Relator a negar seguimento ao habeas
corpus enfrentando diretamente o mérito da impetração.
2. Habeas
corpus concedido, em parte.Decisão
A Turma deferiu, em parte, o pedido de habeas corpus, nos
termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma, 16.12.2008.
Data do Julgamento
:
16/12/2008
Data da Publicação
:
DJe-030 DIVULG 12-02-2009 PUBLIC 13-02-2009 EMENT VOL-02348-03 PP-00517 RB v. 21, n. 545, 2009, p. 34-36
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MENEZES DIREITO
Parte(s)
:
PACTE.(S): JOSÉ RODRIGUES BARROS
IMPTE.(S): SEBASTIANA MIRANDA BARROS
ADV.(A/S): THELMA CAVALCANTE MADOZ
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HC Nº 95.223 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
Mostrar discussão