DIREITO PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES. DECISÃO FUNDAMENTADA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO CASO EM MATÉRIA DE INSTRUÇÃO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. FATOS CONCRETOS. PERICULOSIDADE REAL. DENEGAÇÃO. 1. A questão de direito tratada neste habeas corpus diz respeito ao possível constrangimento ilegal sofrido pelo paciente devido ao excesso de prazo na manutenção da prisão processual do paciente, sem fato imputável à defesa. 2. O decreto de prisão preventiva se baseou em fatos concretos observados pelo juiz de direito na instrução processual, notadamente a covardia das possíveis condutas do paciente e do co-réu, que impuseram à vítima sofrimento maior do que o necessário, em circunstâncias relacionadas ao consumo de entorpecentes pesados, além de terem buscado dissimular o crime e sua autoria. 3. Há justa causa para o decreto de prisão quando se aponta, de maneira concreta e individualizada, fatos concretos que induzem à conclusão quanto à necessidade de se assegurar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal. 4. A circunstância de o paciente ser primário e ter bons antecedentes, à evidência, não se mostra obstáculo ao decreto de prisão preventiva, desde que presentes os pressupostos e condições previstas no art. 312, do CPP (HC 83.148/SP, rel. Min. Gilmar Mendes, 2ª Turma, DJ 02.09.2005). 5. Há elementos indicativos de que a instrução criminal foi finalizada com a prolação da sentença de pronúncia, encontrando-se o feito praticamente pronto para realização da sessão do tribunal do júri. 6. Desde que devidamente fundamentada e com base no parâmetro da razoabilidade, é possível a prorrogação dos prazos processuais para o término da instrução criminal de caráter complexo (HC 71.610/DF, Pleno, rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 30.03.2001; HC 82.138/SC, 2ª Turma, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 14.11.2002; HC 81.905/PE, 1ª Turma, de minha relatoria, DJ 16.05.2003). 7. No caso, a despeito da complexidade do caso - devido às várias circunstâncias existentes relacionadas à autoria do fato criminoso -, é justificado o excesso de prazo, mas deve haver expressa recomendação ao juiz de direito que providencie a realização da sessão do tribunal do júri dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da apresentação da contrariedade pelas defesas. 8. Habeas corpus denegado, com recomendação ao juiz.