STF HC 95413 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA
Habeas corpus. Direito penal e processual penal. Paciente
condenado pelo crime de estupro e atentado violento ao pudor.
Reconhecimento da continuidade delitiva entre os crimes.
Impossibilidade. Precedentes. Ordem denegada.
1. O entendimento
assentado nesta Suprema Corte é no sentido de que os crimes de
estupro e de atentado violento ao pudor, ainda que praticados
contra a mesma vítima, não caracterizam a hipótese de crime
continuado.
2. Habeas corpus denegado.
Ementa
EMENTA
Habeas corpus. Direito penal e processual penal. Paciente
condenado pelo crime de estupro e atentado violento ao pudor.
Reconhecimento da continuidade delitiva entre os crimes.
Impossibilidade. Precedentes. Ordem denegada.
1. O entendimento
assentado nesta Suprema Corte é no sentido de que os crimes de
estupro e de atentado violento ao pudor, ainda que praticados
contra a mesma vítima, não caracterizam a hipótese de crime
continuado.
2. Habeas corpus denegado.Decisão
Por maioria de votos, a Turma indeferiu o pedido de habeas
corpus; vencido o Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, 03.02.2009.
Data do Julgamento
:
03/02/2009
Data da Publicação
:
DJe-048 DIVULG 12-03-2009 PUBLIC 13-03-2009 EMENT VOL-02352-03 PP-00446
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MENEZES DIREITO
Parte(s)
:
PACTE.(S): ANEILSON RIBEIRO DE AVELAR
IMPTE.(S): AMANDA MENDES CAETANO
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO RECURSO ESPECIAL Nº 966631 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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