STF HC 95419 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO E CONDIÇÕES DO PRESÍDIO:
NÃO-CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO
PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS DO
PACIENTE DISTINTAS DAS DOS CO-RÉUS. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE
CONHECIDO E, NESTA PARTE, DENEGADO.
1. Se as alegações de
excesso de prazo da prisão e de constrangimento ilegal decorrente
das condições presídio no qual o Paciente está segregado não
foram submetidas às instâncias antecedentes, não cabe ao Supremo
Tribunal delas conhecer originariamente, sob pena de supressão de
instância.
2. Prisão preventiva amparada em fundamentos
suficientes e idôneos, notadamente a periculosidade evidenciada
pelo modus operandi da quadrilha que o Paciente integra.
3. Não
sendo idênticas as situações do Paciente e dos co-réus postos em
liberdade, os benefícios concedidos a estes não podem ser
estendidos ao Paciente.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO E CONDIÇÕES DO PRESÍDIO:
NÃO-CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO
PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS DO
PACIENTE DISTINTAS DAS DOS CO-RÉUS. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE
CONHECIDO E, NESTA PARTE, DENEGADO.
1. Se as alegações de
excesso de prazo da prisão e de constrangimento ilegal decorrente
das condições presídio no qual o Paciente está segregado não
foram submetidas às instâncias antecedentes, não cabe ao Supremo
Tribunal delas conhecer originariamente, sob pena de supressão de
instância.
2. Prisão preventiva amparada em fundamentos
suficientes e idôneos, notadamente a periculosidade evidenciada
pelo modus operandi da quadrilha que o Paciente integra.
3. Não
sendo idênticas as situações do Paciente e dos co-réus postos em
liberdade, os benefícios concedidos a estes não podem ser
estendidos ao Paciente.Decisão
A Turma conheceu, em parte, do pedido de habeas corpus,
mas, nesta parte, o indeferiu. Unânime. Presidiu o julgamento o
Ministro Ricardo Lewandowski. Não participou, justificadamente,
deste julgamento o Ministro Marco Aurélio, Presidente. Ausente,
justificadamente, o Ministro Carlos Britto. 1ª Turma, 09.12.2008.
Data do Julgamento
:
09/12/2008
Data da Publicação
:
DJe-043 DIVULG 05-03-2009 PUBLIC 06-03-2009 EMENT VOL-02351-04 PP-00694
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
PACTE.(S): JOÃO LUIZ DE ARRUDA SANTOS
ADV.(A/S): ANA ELIZABETH BRÊDA PESSOA DE MELLO
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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