E M E N T A: "HABEAS CORPUS" - IMPETRAÇÃO CONTRA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - ALEGADA INCONSISTÊNCIA JURÍDICA DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE APÓIA A DECISÃO QUESTIONADA - SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO PENAL DO PACIENTE - REAFIRMAÇÃO, PELO MAGISTRADO SENTENCIANTE, DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DO RÉU CONDENADO - NOVAÇÃO OBJETIVA DO TÍTULO JURÍDICO LEGITIMADOR DA PRISÃO CAUTELAR - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, QUE DEIXOU DE SER O ATO JUDICIAL QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA - EVENTUAL SITUAÇÃO DE INJUSTO CONSTRANGIMENTO IMPUTÁVEL, AGORA, AO MAGISTRADO SENTENCIANTE DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - PREJUDICIALIDADE DA AÇÃO DE "HABEAS CORPUS" CARACTERIZADA - CONSEQÜENTE INSUBSISTÊNCIA DA MEDIDA CAUTELAR ANTERIORMENTE DEFERIDA - RECONHECIMENTO DA PLENA CORREÇÃO JURÍDICA DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. - A superveniência da sentença penal condenatória, que reafirmou os fundamentos da prisão cautelar anteriormente decretada, importa em novação objetiva do título que dá suporte legitimador à privação da liberdade do réu, fazendo instaurar típica hipótese configuradora de prejudicialidade da ação de "habeas corpus", por efeito da perda do seu próprio objeto de impugnação. Precedentes.