STF HC 95489 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA
Habeas corpus. Penal e processual penal. Nulidades da
ação penal. Impossibilidade de ampla dilação probatória. Ordem
denegada. Precedentes.
1. O acórdão do Superior Tribunal de
Justiça está em perfeita consonância com a jurisprudência desta
Suprema Corte, no sentido de que, "a via estreita do habeas
corpus não comporta dilação probatória, exame aprofundado de
matéria fática ou nova valoração dos elementos de prova".
2.
Habeas corpus denegado.
Ementa
EMENTA
Habeas corpus. Penal e processual penal. Nulidades da
ação penal. Impossibilidade de ampla dilação probatória. Ordem
denegada. Precedentes.
1. O acórdão do Superior Tribunal de
Justiça está em perfeita consonância com a jurisprudência desta
Suprema Corte, no sentido de que, "a via estreita do habeas
corpus não comporta dilação probatória, exame aprofundado de
matéria fática ou nova valoração dos elementos de prova".
2.
Habeas corpus denegado.Decisão
Decisão: A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª
Turma, 10.02.2009.
Data do Julgamento
:
10/02/2009
Data da Publicação
:
DJe-053 DIVULG 19-03-2009 PUBLIC 20-03-2009 EMENT VOL-02353-03 PP-00451
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MENEZES DIREITO
Parte(s)
:
PACTE.(S): JOSÉ TURCI PRIANTE
IMPTE.(S): JOSÉ TURCI PRIANTE
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão