STF HC 95540 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTUPRO.
AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL NÃO
CONFIGURADA. MATERIALIDADE. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE.
PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA.
I - A doutrina e a jurisprudência,
inclusive a desta Casa, são assentes no sentido de que "em se
tratando de delito contra os costumes, a palavra da ofendida
ganha especial relevo" (RHC 79.788/MG, Rel. Min. Nelson
Jobim).
II - A via estreita do habeas corpus não comporta
dilação probatória, exame aprofundado de matéria fática ou nova
valoração dos elementos de prova.
III - Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTUPRO.
AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL NÃO
CONFIGURADA. MATERIALIDADE. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE.
PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA.
I - A doutrina e a jurisprudência,
inclusive a desta Casa, são assentes no sentido de que "em se
tratando de delito contra os costumes, a palavra da ofendida
ganha especial relevo" (RHC 79.788/MG, Rel. Min. Nelson
Jobim).
II - A via estreita do habeas corpus não comporta
dilação probatória, exame aprofundado de matéria fática ou nova
valoração dos elementos de prova.
III - Ordem denegada.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime.
Não participou, justificadamente, deste julgamento o Ministro
Menezes Direito. Ausente, justificadamente, o Ministro Carlos
Britto. 1ª Turma, 18.11.2008.
Data do Julgamento
:
18/11/2008
Data da Publicação
:
DJe-025 DIVULG 05-02-2009 PUBLIC 06-02-2009 EMENT VOL-02347-04 PP-00788 LEXSTF v. 31, n. 362, 2009, p. 447-455 RJTJRS v. 45, n. 276, 2010, p. 29-34
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s)
:
PACTE.(S): JOÃO MARCOS LEÃO
IMPTE.(S): JOSÉ HERMÍLIO RIBEIRO SERPA JÚNIOR
COATOR(A/S)(ES): RELATORA DO HABEAS CORPUS Nº 95925 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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