STF HC 95601 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA
A TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDIÇÕES
PESSOAIS FAVORÁVEIS.
1. Abstraída a assertiva atinente à
hediondez do delito, considerada inidônea por esta Corte para
decretação da prisão cautelar, há, no caso, fundamentação
concreta --- ameaça a testemunhas --- amparando a prisão
preventiva por conveniência da instrução criminal.
2. Condições
pessoais favoráveis como primariedade, bons antecedentes,
residência e trabalho fixos não impedem a prisão preventiva
quando presentes os requisitos do artigo 312 do Código de
Processo Penal. Precedentes.
Ordem indeferida.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA
A TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDIÇÕES
PESSOAIS FAVORÁVEIS.
1. Abstraída a assertiva atinente à
hediondez do delito, considerada inidônea por esta Corte para
decretação da prisão cautelar, há, no caso, fundamentação
concreta --- ameaça a testemunhas --- amparando a prisão
preventiva por conveniência da instrução criminal.
2. Condições
pessoais favoráveis como primariedade, bons antecedentes,
residência e trabalho fixos não impedem a prisão preventiva
quando presentes os requisitos do artigo 312 do Código de
Processo Penal. Precedentes.
Ordem indeferida.Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas
corpus, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente,
neste julgamento, os Senhores Ministros Ellen Gracie e Joaquim
Barbosa. 2ª Turma, 04.11.2008.
Data do Julgamento
:
04/11/2008
Data da Publicação
:
DJe-241 DIVULG 18-12-2008 PUBLIC 19-12-2008 EMENT VOL-02346-07 PP-01609
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
PACTE.(S): MARCEL FERREIRA DE OLIVEIRA
IMPTE.(S): MARCEL FERREIRA DE OLIVEIRA
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00312
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
:
- Acórdãos citados: HC 86061, HC 86605.
Número de páginas: 7
Análise: 19/01/2009, KBP.
Revisão: 29/01/2009, JBM.
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