STF HC 95602 / MT - MATO GROSSO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PRIMARIEDADE E
BONS ANTECEDENTES.
1. Prisão preventiva para garantia da ordem
pública face à circunstância de o réu ser dado à prática do
tráfico de entorpecentes em concurso de pessoas. Real
possibilidade de reiteração criminosa, qual retratado pelo Juiz,
ao afirmar que o paciente fora preso outras vezes em flagrante
delito, voltando a delinqüir quando beneficiado com a liberdade
provisória.
2. Primariedade e bons antecedentes não asseguram,
por si só, o direito à liberdade provisória quando há fundamento
idôneo justificando a custódia cautelar.
Ordem indeferida.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PRIMARIEDADE E
BONS ANTECEDENTES.
1. Prisão preventiva para garantia da ordem
pública face à circunstância de o réu ser dado à prática do
tráfico de entorpecentes em concurso de pessoas. Real
possibilidade de reiteração criminosa, qual retratado pelo Juiz,
ao afirmar que o paciente fora preso outras vezes em flagrante
delito, voltando a delinqüir quando beneficiado com a liberdade
provisória.
2. Primariedade e bons antecedentes não asseguram,
por si só, o direito à liberdade provisória quando há fundamento
idôneo justificando a custódia cautelar.
Ordem indeferida.Decisão
Decisão: A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas
corpus, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente,
neste julgamento, os Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Ellen
Gracie. 2ª Turma, 16.09.2008.
Data do Julgamento
:
16/09/2008
Data da Publicação
:
DJe-241 DIVULG 18-12-2008 PUBLIC 19-12-2008 EMENT VOL-02346-07 PP-01616
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
PACTE.(S): SEBASTIÃO LAUZE QUEIROZ DE AMORIM OU SEBASTIÃO LOUZE DE
QUEIROZ AMORIM
IMPTE.(S): ALBERTO GONÇALVES
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00312
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED LEI-011343 ANO-2006
ART-00035 "CAPUT"
LTX-2006 LEI DE TÓXICOS
Observação
:
Número de páginas: 8
Análise: 04/02/2009, IMC.
Revisão: 12/02/2009, JBM.
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