STF HC 95629 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIMES DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO
PUDOR, PRATICADOS DE FORMA INDEPENDENTE. MESMA VÍTIMA. PEDIDO DE
RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE.
OCORRÊNCIA DE CONCURSO MATERIAL. PRECEDENTES.
1. A
jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal recusa o
reconhecimento da continuidade delitiva se os crimes de estupro e
atentado violento ao pudor são praticados de forma autônoma,
ainda que em desfavor da mesma vítima.
2. No caso, o atentado
violento ao pudor não foi praticado como "prelúdio do coito" ou
meio para a consumação do crime de estupro. Ao contrário, o ato
libidinoso diverso da conjunção carnal ocorreu em momento
posterior ao crime de estupro. Atividade criminosa que ainda
contou com o crime de roubo. Precedentes.
Habeas corpus
indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO
PUDOR, PRATICADOS DE FORMA INDEPENDENTE. MESMA VÍTIMA. PEDIDO DE
RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE.
OCORRÊNCIA DE CONCURSO MATERIAL. PRECEDENTES.
1. A
jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal recusa o
reconhecimento da continuidade delitiva se os crimes de estupro e
atentado violento ao pudor são praticados de forma autônoma,
ainda que em desfavor da mesma vítima.
2. No caso, o atentado
violento ao pudor não foi praticado como "prelúdio do coito" ou
meio para a consumação do crime de estupro. Ao contrário, o ato
libidinoso diverso da conjunção carnal ocorreu em momento
posterior ao crime de estupro. Atividade criminosa que ainda
contou com o crime de roubo. Precedentes.
Habeas corpus
indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª
Turma, 16.12.2008.
Data do Julgamento
:
16/12/2008
Data da Publicação
:
DJe-048 DIVULG 12-03-2009 PUBLIC 13-03-2009 EMENT VOL-02352-03 PP-00513 RT v. 98, n. 884, 2009, p. 495-497
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
PACTE.(S): WALTER CORREA DE OLIVEIRA
IMPTE.(S): WALTER CORREA DE OLIVEIRA
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 67820 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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