PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA PARA O JULGAMENTO DO RÉU IMPUTÁVEL EXCLUSIVAMENTE AO APARELHO JUDICIÁRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES DO STF. ORDEM CONCEDIDA. 1. Na hipótese em tela, o paciente está preso há mais de três anos, sendo que há mais de dois aguardando, apenas, o julgamento de recurso interposto pela acusação. 2. Assim, in casu, a excessiva demora para o julgamento do paciente deve ser imputada, exclusivamente, ao aparelho judiciário, não derivando de nenhum ato protelatório da defesa ou de circunstâncias excepcionais do processo. 3. Portanto, no presente caso, a excessiva e injustificada demora para o julgamento do paciente se traduz em constrangimento ilegal. 4. Ante o exposto, concedo a ordem de habeas corpus, para que o paciente aguarde o seu julgamento pelo Tribunal do Júri em liberdade.