STF HC 95660 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA
Habeas corpus. Processual penal. Emendatio libelli e
mutatio libelli. Não-violação do enunciado da Súmula nº 453 do
STF. Precedentes.
1. O Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, ao reformar a decisão que impronunciou o paciente para
submetê-lo a julgamento por suposta prática do crime de homicídio
qualificado por motivo fútil, na forma tentada, não inovou quanto
aos fatos originariamente descritos na denúncia oferecida, mas,
apenas, deu definição jurídica diversa a eles.
2. Habeas corpus
denegado.
Ementa
EMENTA
Habeas corpus. Processual penal. Emendatio libelli e
mutatio libelli. Não-violação do enunciado da Súmula nº 453 do
STF. Precedentes.
1. O Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, ao reformar a decisão que impronunciou o paciente para
submetê-lo a julgamento por suposta prática do crime de homicídio
qualificado por motivo fútil, na forma tentada, não inovou quanto
aos fatos originariamente descritos na denúncia oferecida, mas,
apenas, deu definição jurídica diversa a eles.
2. Habeas corpus
denegado.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª
Turma, 03.02.2009.
Data do Julgamento
:
03/02/2009
Data da Publicação
:
DJe-059 DIVULG 26-03-2009 PUBLIC 27-03-2009 EMENT VOL-02354-04 PP-00710 RTJ VOL-00210-01 PP-00401
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MENEZES DIREITO
Parte(s)
:
PACTE.(S): VALDEMAR FONSECA
IMPTE.(S): DANIEL LEON BIALSKI E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): JOÃO BATISTA AUGUSTO JUNIOR E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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