STF HC 95678 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA, NA NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL
E NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRESSUPOSTOS DO ART. 312
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DEMONSTRAÇAO. ORDEM DENEGADA.
I - A
decretação da prisão preventiva baseada na garantia da ordem
pública, na necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal
e na conveniência da instrução criminal está devidamente
fundamentada em fatos concretos a justificar a segregação
cautelar, especialmente quanto a periculosidade do paciente e
ante a possibilidade deste voltar a delinqüir se posto em
liberdade.
II - Habeas corpus denegado.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA, NA NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL
E NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRESSUPOSTOS DO ART. 312
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DEMONSTRAÇAO. ORDEM DENEGADA.
I - A
decretação da prisão preventiva baseada na garantia da ordem
pública, na necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal
e na conveniência da instrução criminal está devidamente
fundamentada em fatos concretos a justificar a segregação
cautelar, especialmente quanto a periculosidade do paciente e
ante a possibilidade deste voltar a delinqüir se posto em
liberdade.
II - Habeas corpus denegado.Decisão
Por maioria de votos, a Turma indeferiu o pedido de habeas
corpus; vencido o Ministro Marco Aurélio. Ausente,
justificadamente, o Ministro Menezes Direito. 1ª Turma,
19.05.2009.
Data do Julgamento
:
19/05/2009
Data da Publicação
:
DJe-113 DIVULG 18-06-2009 PUBLIC 19-06-2009 EMENT VOL-02365-02 PP-00309
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s)
:
PACTE.(S): WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO
IMPTE.(S): LUIZ CARLOS DA SILVA NETO E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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