STF HC 95742 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ORDEM
CONCEDIDA.
Restando configurados os requisitos do princípio da
insignificância, impõe-se o seu reconhecimento, com a conseqüente
absolvição do paciente, tendo em vista a atipicidade material da
sua conduta.
Habeas corpus concedido de ofício.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ORDEM
CONCEDIDA.
Restando configurados os requisitos do princípio da
insignificância, impõe-se o seu reconhecimento, com a conseqüente
absolvição do paciente, tendo em vista a atipicidade material da
sua conduta.
Habeas corpus concedido de ofício.Decisão
A Turma, à unanimidade, não conheceu do habeas corpus, mas
concedeu a ordem, de ofício, nos termos do voto do Relator.
Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro
Celso de Mello. 2ª Turma, 17.03.2009.
Data do Julgamento
:
17/03/2009
Data da Publicação
:
DJe-075 DIVULG 23-04-2009 PUBLIC 24-04-2009 EMENT VOL-02357-03 PP-00546 LEXSTF v. 31, n. 364, 2009, p. 413-420
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
PACTE.(S): JÚLIO CÉSAR DA ROSA CRUZ
IMPTE.(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO RECURSO ESPECIAL Nº 736801 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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