STF HC 95796 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. VALORAÇÃO
NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PONDERAÇÃO. INIDONEIDADE
DA VIA DO HABEAS CORPUS.
1. O habeas corpus não é a via idônea
para ponderar, em concreto, as circunstâncias que autorizaram a
fixação da pena-base acima do mínimo legal. Precedentes.
2. No
caso concreto, o juiz fixou a pena-base, no intervalo de seis a
vinte anos, um pouco acima do mínimo cominado tendo em vista a
valoração negativa das circunstâncias judiciais, especificamente
no que concerne à personalidade do paciente e às circunstâncias
do crime.
Ordem indeferida.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. VALORAÇÃO
NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PONDERAÇÃO. INIDONEIDADE
DA VIA DO HABEAS CORPUS.
1. O habeas corpus não é a via idônea
para ponderar, em concreto, as circunstâncias que autorizaram a
fixação da pena-base acima do mínimo legal. Precedentes.
2. No
caso concreto, o juiz fixou a pena-base, no intervalo de seis a
vinte anos, um pouco acima do mínimo cominado tendo em vista a
valoração negativa das circunstâncias judiciais, especificamente
no que concerne à personalidade do paciente e às circunstâncias
do crime.
Ordem indeferida.Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas
corpus, nos termos do voto do Relator. Ausente, licenciado, o
Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 25.11.2008.
Data do Julgamento
:
25/11/2008
Data da Publicação
:
DJe-094 DIVULG 21-05-2009 PUBLIC 22-05-2009 EMENT VOL-02361-04 PP-00711
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
PACTE.(S): SERGIO RODRIGUES MARQUES
IMPTE.(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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