STF HC 95812 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: AÇÃO PENAL. Habeas corpus. Excesso de prazo. Não
caracterização. Processamento regular no STJ, sobretudo à vista
de substituição de relatoria. Conclusão recente dos autos ao novo
Relator. HC denegado. Não se caracterizando demora desarrazoada
no processamento de pedido de habeas corpus, não há
constrangimento ilegal por remediar.
Ementa
AÇÃO PENAL. Habeas corpus. Excesso de prazo. Não
caracterização. Processamento regular no STJ, sobretudo à vista
de substituição de relatoria. Conclusão recente dos autos ao novo
Relator. HC denegado. Não se caracterizando demora desarrazoada
no processamento de pedido de habeas corpus, não há
constrangimento ilegal por remediar.Decisão
A Turma, à unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma,
09.12.2008.
Data do Julgamento
:
09/12/2008
Data da Publicação
:
DJe-025 DIVULG 05-02-2009 PUBLIC 06-02-2009 EMENT VOL-02347-04 PP-00831
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CEZAR PELUSO
Parte(s)
:
PACTE.(S): ROGÉRIO SEBASTIÃO DE ABREU
IMPTE.(S): ARNALDO LUIZ DE SOUZA JÚNIOR
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DOS HABEAS CORPUS Nº 73112 E 82216 DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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