PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INTIMAÇÃO DA DEFESA DA DATA DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA. DESNECESSIDADE. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. DECISÃO DE ADMISSÃO DAS QUALIFICADORAS SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA. EXCESSO DE LINGUAGEM NO ACÓRDÃO QUE JULGOU O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. No presente habeas corpus os impetrantes colocam as seguintes teses, também argüidas perante o Superior Tribunal de Justiça: a) nulidade absoluta em razão da ausência de intimação da defesa técnica acerca de depoimento de testemunha prestado por carta precatória; b) violação aos arts. 239, 381, III e 408, do Código de Processo Penal, face à total ausência de indícios de autoria; c) ausência de fundamentação mínima do Juízo pronunciante no reconhecimento de duas qualificadoras; e d) excesso de linguagem no acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que negou provimento ao recurso em sentido estrito interposto pela defesa. 2. No que se refere especificamente à intimação da defesa quanto à data da audiência para oitiva de testemunha no juízo deprecado, registro que a jurisprudência consolidada desta Corte Suprema já assentou que "A ausência de intimação para a oitiva de testemunhas no juízo deprecado não consubstancia nulidade (precedentes). Havendo ciência da expedição da carta precatória, como no caso, cabe ao paciente ou a seu defensor acompanhar o andamento no juízo deprecado" (HC 89.159/SP, rel. Min. Eros Grau, 2ª Turma, DJ 13.10.2006). Precedentes: HC 87.027/RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1ª Turma, DJ 03.02.2006; HC 84.655/RO, rel. Min. Carlos Velloso, 2ª Turma, DJ 04.02.2005; HC 82.888/SP, rel. Min. Gilmar Mendes, 2ª Turma, DJ 06.06.2003) 3. No que tange à pronúncia, a decisão considerou exatamente a existência do crime e de indícios de que o paciente teria participado do homicídio (art. 408, CPP), não sendo caso de se esperar um juízo de certeza a esse respeito diante da soberania do tribunal do júri. 4. Quanto à admissão das qualificadoras, a decisão do Juiz de primeiro grau, apesar de sucinta, está satisfatoriamente fundamentada. 5. Da leitura do voto de fls. 136/139, verifica-se que a eminente Desembargadora apenas justificou, com moderação e linguagem adequada, os motivos do seu convencimento em relação à materialidade e aos indícios da autoria. 6. Habeas corpus denegado.