STF HC 96086 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. IRREGULARIDADE NO
RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO. REEXAME DE FATOS E PROVAS.
AÇÃO PENAL NÃO CONTAMINADA POR EVENTUAIS VÍCIOS OCORRIDOS NO
INQUÉRIO POLICIAL. CONDENAÇÃO ARRIMADA EM PROVAS PRODUZIDAS NA
AÇÃO PENAL. NEGLIGÊNCIA DE DEFESA. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO.
1. Irregularidade no reconhecimento pessoal e
fotográfico do paciente. Apuração que demanda reexame de fatos e
provas. Eventuais vícios ocorridos no inquérito policial não
contaminam a ação penal.
2. Condenação arrimada em provas
produzidas na ação penal, sob o crivo do contraditório e da ampla
defesa.
3. Ausência de comprovação de negligência da
defesa.
Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. IRREGULARIDADE NO
RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO. REEXAME DE FATOS E PROVAS.
AÇÃO PENAL NÃO CONTAMINADA POR EVENTUAIS VÍCIOS OCORRIDOS NO
INQUÉRIO POLICIAL. CONDENAÇÃO ARRIMADA EM PROVAS PRODUZIDAS NA
AÇÃO PENAL. NEGLIGÊNCIA DE DEFESA. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO.
1. Irregularidade no reconhecimento pessoal e
fotográfico do paciente. Apuração que demanda reexame de fatos e
provas. Eventuais vícios ocorridos no inquérito policial não
contaminam a ação penal.
2. Condenação arrimada em provas
produzidas na ação penal, sob o crivo do contraditório e da ampla
defesa.
3. Ausência de comprovação de negligência da
defesa.
Ordem denegada.Decisão
A Turma, à unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus,
nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 03.02.2009.
Data do Julgamento
:
03/02/2009
Data da Publicação
:
DJe-053 DIVULG 19-03-2009 PUBLIC 20-03-2009 EMENT VOL-02353-03 PP-00589
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
PACTE.(S): CARLOS EDUARDO FABBRI OU CARLOS EDUARDO FABRI
IMPTE.(S): CARLOS EDUARDO FABBRI
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
- Acórdãos citados: HC 83921, HC 86052.
Número de páginas: 5
Análise: 27/03/2009, IMC.
Revisão: 30/03/2009, JBM.
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