STF HC 96276 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO HABEAS CORPUS
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.
SÚMULA 691, STF. DECISÃO MONOCRÁTICA. REVOLVIMENTO DE MATERIAL
FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROVIMENTO.
1. Agravo regimental
interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente
o habeas corpus.
2. A decisão agravada está em consonância com a
jurisprudência desta Suprema Corte, consolidada na Súmula STF nº
691.
3. O rigor na aplicação da Súmula nº 691/STF tem sido
abrandado por julgados desta Corte apenas em hipóteses
excepcionais de flagrante ilegalidade ou abuso de poder na
denegação da tutela de eficácia imediata. Precedentes.
4. No
caso, não vislumbro a presença de qualquer um dos pressupostos
que autorizam o afastamento da orientação contida na Súmula n°
691, do STF.
5. Agravo regimental improvido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.
SÚMULA 691, STF. DECISÃO MONOCRÁTICA. REVOLVIMENTO DE MATERIAL
FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROVIMENTO.
1. Agravo regimental
interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente
o habeas corpus.
2. A decisão agravada está em consonância com a
jurisprudência desta Suprema Corte, consolidada na Súmula STF nº
691.
3. O rigor na aplicação da Súmula nº 691/STF tem sido
abrandado por julgados desta Corte apenas em hipóteses
excepcionais de flagrante ilegalidade ou abuso de poder na
denegação da tutela de eficácia imediata. Precedentes.
4. No
caso, não vislumbro a presença de qualquer um dos pressupostos
que autorizam o afastamento da orientação contida na Súmula n°
691, do STF.
5. Agravo regimental improvido.Decisão
A Turma, à unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Relatora. Ausentes,
justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Joaquim
Barbosa e Eros Grau. 2ª Turma, 10.03.2009.
Data do Julgamento
:
10/03/2009
Data da Publicação
:
DJe-064 DIVULG 02-04-2009 PUBLIC 03-04-2009 EMENT VOL-02355-04 PP-00674
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S): WALTER ANTONIO COVRE BATISTA
ADV.(A/S): CESAR GALDINO E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES): RELATORA DO HC Nº 116.175 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
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