STF HC 96336 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE
PRAZO PREJUDICADA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. PRECEDENTES. COMPLEXIDADE
DO PROCESSO. ORDEM DENEGADA.
1. A questão de direito tratada
nos autos deste habeas corpus diz respeito ao suposto excesso de
prazo na prisão processual do paciente que, após o término da
instrução processual, ainda não foi julgado em 1ª Instância.
2.
A instrução criminal foi finalizada, estando os autos conclusos
para sentença, desde 22/10/2008 (fl. 93).
3. A jurisprudência
desta Corte é uniforme ao considerar que o encerramento da
instrução criminal torna prejudicada a alegação de excesso de
prazo (HC 93.293/MS, rel. Min. Menezes Direito, DJ 24.04.2008; HC
86.618, de minha relatoria, DJ 28.10.2005; e HC 85.599, rel. Min.
Carlos Velloso, DJ 06.05.2005, HC 90.085-AM, rel. Min. Joaquim
Barbosa, 2ª Turma, DJ 30.11.2007).
4. Ademais, há elementos
nos autos que apontam para a complexidade do processo, que apura
a existência de quadrilha dedicada à prática de roubos a
instituições financeiras, com a existência de seis réus
custodiados em diversas localidades no Estado de São Paulo, o que
justifica a demora na formação da culpa.
5. Habeas Corpus
denegado.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE
PRAZO PREJUDICADA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. PRECEDENTES. COMPLEXIDADE
DO PROCESSO. ORDEM DENEGADA.
1. A questão de direito tratada
nos autos deste habeas corpus diz respeito ao suposto excesso de
prazo na prisão processual do paciente que, após o término da
instrução processual, ainda não foi julgado em 1ª Instância.
2.
A instrução criminal foi finalizada, estando os autos conclusos
para sentença, desde 22/10/2008 (fl. 93).
3. A jurisprudência
desta Corte é uniforme ao considerar que o encerramento da
instrução criminal torna prejudicada a alegação de excesso de
prazo (HC 93.293/MS, rel. Min. Menezes Direito, DJ 24.04.2008; HC
86.618, de minha relatoria, DJ 28.10.2005; e HC 85.599, rel. Min.
Carlos Velloso, DJ 06.05.2005, HC 90.085-AM, rel. Min. Joaquim
Barbosa, 2ª Turma, DJ 30.11.2007).
4. Ademais, há elementos
nos autos que apontam para a complexidade do processo, que apura
a existência de quadrilha dedicada à prática de roubos a
instituições financeiras, com a existência de seis réus
custodiados em diversas localidades no Estado de São Paulo, o que
justifica a demora na formação da culpa.
5. Habeas Corpus
denegado.Decisão
A Turma, à unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus,
nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma,
09.12.2008.
Data do Julgamento
:
09/12/2008
Data da Publicação
:
DJe-025 DIVULG 05-02-2009 PUBLIC 06-02-2009 EMENT VOL-02347-05 PP-00876
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
PACTE.(S): ERIC JUN TAKEMURA
IMPTE.(S): PAULO LOPES DE ORNELLAS
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão