STF HC 96547 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA
SENTENÇA CONDENATÓRIA, QUE CONSTITUI NOVO TÍTULO DA PRISÃO.
DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO HABEAS CORPUS NO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, NO QUAL SE ALEGAVA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CAUTELAR
PARA A PREVENTIVA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA
DESTE SUPREMO TRIBUNAL. ORDEM DENEGADA.
1. A superveniência da
sentença condenatória, que constitui novo título da prisão,
prejudica a alegação de ausência de fundamentação cautelar válida
para a prisão preventiva.
2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA
SENTENÇA CONDENATÓRIA, QUE CONSTITUI NOVO TÍTULO DA PRISÃO.
DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO HABEAS CORPUS NO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, NO QUAL SE ALEGAVA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CAUTELAR
PARA A PREVENTIVA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA
DESTE SUPREMO TRIBUNAL. ORDEM DENEGADA.
1. A superveniência da
sentença condenatória, que constitui novo título da prisão,
prejudica a alegação de ausência de fundamentação cautelar válida
para a prisão preventiva.
2. Ordem denegada.Decisão
Por maioria de votos, a Turma indeferiu o pedido de habeas
corpus; vencido, em parte, o Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma,
03.02.2009.
Data do Julgamento
:
03/02/2009
Data da Publicação
:
DJe-043 DIVULG 05-03-2009 PUBLIC 06-03-2009 EMENT VOL-02351-05 PP-00859
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
PACTE.(S): ELAINE BARBOSA DE SOUSA
IMPTE.(S): ANTÔNIO LÁZARO MARTINS NETO E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 105204 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00158 PAR-00001
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
:
- Acórdãos citados: HC 85292 AgR, HC 87775, HC 88963, HC 94293.
Número de páginas: 10
Análise: 16/03/2009, CLM.
Revisão: 25/03/2009, JBM.
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