EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA APENAS NA PARTE REFERENTE À DOSIMETRIA DA PENA, MANTIDA NO RESTANTE, INCLUSIVE QUANTO À SUBSISTÊNCIA DA PRISÃO DO PACIENTE. POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE REGIME, CONSIDERADO O TEMPO EM QUE O PACIENTE ESTÁ PRESO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM COM OBSERVAÇÃO NO SENTIDO DE QUE O JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, AO PROCEDER À NOVA DOSIMETRIA DA PENA, PODERÁ CONCEDER O BENEFÍCIO, NOS TERMOS DA SÚMULA 716 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Impetração na qual se alega suposta nulidade da sentença condenatória por ausência de fundamentação para manutenção da prisão do Paciente e por realização da dosimetria da pena com base em reincidência inexistente e aumento, em metade, pelo concurso formal, sem motivação. 2. Nulidade da sentença apenas na parte relativa à dosimetria da pena. Possibilidade de anulação parcial da sentença condenatória, mantida, no restante, inclusive quanto à necessidade de subsistência da prisão do Paciente. 3. Constatado que, diante do período de prisão, poderia ser concedido ao Paciente o benefício da progressão de regime, concede-se parcialmente a ordem para que se realize nova dosimetria da pena com a observação de que é possível a concessão desse benefício, nos termos da Súmula n. 716 do Supremo Tribunal Federal. 4. Ordem parcialmente concedida.