STF HC 96655 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE
PRAZO DA PRISÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CAUTELAR PARA A
PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, NOVO TÍTULO
DA PRISÃO: PREJUÍZO DA PRESENTE AÇÃO. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS
DENEGADO.
1. A superveniência da sentença condenatória, que
constitui novo título da prisão, prejudica a alegação de excesso
de prazo da prisão e ausência de fundamentação cautelar válida
para a prisão preventiva.
2. Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE
PRAZO DA PRISÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CAUTELAR PARA A
PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, NOVO TÍTULO
DA PRISÃO: PREJUÍZO DA PRESENTE AÇÃO. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS
DENEGADO.
1. A superveniência da sentença condenatória, que
constitui novo título da prisão, prejudica a alegação de excesso
de prazo da prisão e ausência de fundamentação cautelar válida
para a prisão preventiva.
2. Habeas corpus denegado.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime.
Ausente, justificadamente, o Ministro Menezes Direito. 1ª Turma,
09.06.2009.
Data do Julgamento
:
09/06/2009
Data da Publicação
:
DJe-121 DIVULG 30-06-2009 PUBLIC 01-07-2009 EMENT VOL-02367-04 PP-00626 LEXSTF v. 31, n. 367, 2009, p. 441-448
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
PACTE.(S): OLINTO PADROEIRO DOS SANTOS
IMPTE.(S): MARCIO DECAT DE MOURA
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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