STF HC 96785 / ES - ESPÍRITO SANTO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. JÚRI. DESAFORAMENTO.
PREFEITO MUNICIPAL. INFLUÊNCIA SOBRE OS JURADOS.
1. Pedido de
desaforamento fundado na possibilidade de o paciente, ex-prefeito
municipal, influenciar jurados admitidos em caráter efetivo na
gestão de um dos acusados. Influência não restrita aos jurados,
alcançando, também, toda a sociedade da Comarca de
Serra/ES.
2. Não é necessária, ao desaforamento, a afirmação da
certeza da imparcialidade dos jurados, bastando o fundado receio
de que reste comprometida. Precedente.
Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. JÚRI. DESAFORAMENTO.
PREFEITO MUNICIPAL. INFLUÊNCIA SOBRE OS JURADOS.
1. Pedido de
desaforamento fundado na possibilidade de o paciente, ex-prefeito
municipal, influenciar jurados admitidos em caráter efetivo na
gestão de um dos acusados. Influência não restrita aos jurados,
alcançando, também, toda a sociedade da Comarca de
Serra/ES.
2. Não é necessária, ao desaforamento, a afirmação da
certeza da imparcialidade dos jurados, bastando o fundado receio
de que reste comprometida. Precedente.
Ordem denegada.Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas
corpus, nos termos do voto do Relator. Falou, pelo paciente, o
Dr. José Júlio dos Reis e, pelo Ministério Público Federal, o Dr.
Francisco Adalberto Nóbrega. Ausente, licenciado, o Senhor
Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 25.11.2008.
Data do Julgamento
:
25/11/2008
Data da Publicação
:
DJe-094 DIVULG 21-05-2009 PUBLIC 22-05-2009 EMENT VOL-02361-04 PP-00792 RTJ VOL-00209-01 PP-00342 LEXSTF v. 31, n. 365, 2009, p. 478-485
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
PACTE.(S): ADALTO MARTINELLI OU ADALTON MARTINELLI
IMPTE.(S): JOSÉ JULIO DOS REIS E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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