STF HC 96915 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PERDA DOS DIAS
REMIDOS. NÃO ACATAMENTO, PELA JUÍZA DA EXECUÇÃO, DO PARECER DO
DIRETOR DO PRESÍDIO. DECISÃO FUNDAMENTADA. REEXAME DE FATOS E
PROVAS.
Falta grave consubstanciada na perfuração de buraco na
parede da cela. Parecer do Diretor do Presídio atestando a
inocência do paciente não acatado pela Juíza da Execução que, em
decisão fundamentada, decretou a perda dos dias remidos. Matéria
controversa a demandar reexame de fatos e provas, o que é vedado
em habeas corpus.
Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PERDA DOS DIAS
REMIDOS. NÃO ACATAMENTO, PELA JUÍZA DA EXECUÇÃO, DO PARECER DO
DIRETOR DO PRESÍDIO. DECISÃO FUNDAMENTADA. REEXAME DE FATOS E
PROVAS.
Falta grave consubstanciada na perfuração de buraco na
parede da cela. Parecer do Diretor do Presídio atestando a
inocência do paciente não acatado pela Juíza da Execução que, em
decisão fundamentada, decretou a perda dos dias remidos. Matéria
controversa a demandar reexame de fatos e provas, o que é vedado
em habeas corpus.
Ordem denegada.Decisão
Denegada a ordem por votação unânime. Ausentes,
justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso
de Mello e Ellen Gracie. Presidiu, este julgamento, o Senhor
Ministro Cezar Peluso. 2ª Turma, 17.02.2009.
Data do Julgamento
:
17/02/2009
Data da Publicação
:
DJe-094 DIVULG 21-05-2009 PUBLIC 22-05-2009 EMENT VOL-02361-04 PP-00801
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
PACTE.(S): FÁBIO SANTOS JORGE
IMPTE.(S): FLÁVIA CYNTHIA RIBEIRO
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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