STF HC 96942 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO
AO PUDOR. CONTINUIDADE DELITIVA. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES
DO STF. CRIMES PRATICADOS CONTRA VÍTIMAS DIFERENTES. ORDEM
DENEGADA.
1. Esta corte já teve oportunidade de solucionar a
questão controvertida na esfera doutrinária, podendo ser
colacionados julgados no sentido de que "não há falar em
continuidade delitiva dos crimes de estupro e atentado violento
ao pudor" (HC nº 70.427/RJ, Ministro Carlos Velloso, 2ª Turma, DJ
24-9-1993), ainda que "perpetrados contra a mesma vítima" (HC nº
688.77/RJ, Relator Ministro Ilmar Galvão, 1ª Turma, DJ
21-2-1992).
2. Além disso, consoante se depreende da sentença
condenatória, os crimes de estupro e atentado violento ao pudor
foram cometidos contra duas filhas menores do paciente, ou seja,
contra vítimas diferentes, havendo, portanto, completa autonomia
entre as condutas praticadas.
3. Ante o exposto, denego a ordem
de habeas corpus.
Ementa
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO
AO PUDOR. CONTINUIDADE DELITIVA. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES
DO STF. CRIMES PRATICADOS CONTRA VÍTIMAS DIFERENTES. ORDEM
DENEGADA.
1. Esta corte já teve oportunidade de solucionar a
questão controvertida na esfera doutrinária, podendo ser
colacionados julgados no sentido de que "não há falar em
continuidade delitiva dos crimes de estupro e atentado violento
ao pudor" (HC nº 70.427/RJ, Ministro Carlos Velloso, 2ª Turma, DJ
24-9-1993), ainda que "perpetrados contra a mesma vítima" (HC nº
688.77/RJ, Relator Ministro Ilmar Galvão, 1ª Turma, DJ
21-2-1992).
2. Além disso, consoante se depreende da sentença
condenatória, os crimes de estupro e atentado violento ao pudor
foram cometidos contra duas filhas menores do paciente, ou seja,
contra vítimas diferentes, havendo, portanto, completa autonomia
entre as condutas praticadas.
3. Ante o exposto, denego a ordem
de habeas corpus.Decisão
A Turma, à unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus,
nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma,
02.06.2009.
Data do Julgamento
:
02/06/2009
Data da Publicação
:
DJe-113 DIVULG 18-06-2009 PUBLIC 19-06-2009 EMENT VOL-02365-02 PP-00400
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
PACTE.(S): GERÔNCIO NUNES DO NASCIMENTO
IMPTE.(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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