STF HC 97098 / GO - GOIÁS HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas Corpus. Processual Penal. Indeferimento de
produção de prova. Incidente de insanidade mental (art. 149, do
Código de Processo Penal). Cerceamento de defesa. Não ocorrência.
Precedentes.
Nos termos do art. 149 do Código de Processo Penal,
para o incidente de insanidade mental, é necessária a existência
de "dúvida sobre a integridade mental do acusado".
O
fundamentado indeferimento de diligência probatória tida por
desnecessária pelo juízo a quo não viola os princípios do
contraditório e da ampla defesa.
Não se admite na via estreita
do habeas corpus a análise aprofundada de fatos e provas.
Ementa
Habeas Corpus. Processual Penal. Indeferimento de
produção de prova. Incidente de insanidade mental (art. 149, do
Código de Processo Penal). Cerceamento de defesa. Não ocorrência.
Precedentes.
Nos termos do art. 149 do Código de Processo Penal,
para o incidente de insanidade mental, é necessária a existência
de "dúvida sobre a integridade mental do acusado".
O
fundamentado indeferimento de diligência probatória tida por
desnecessária pelo juízo a quo não viola os princípios do
contraditório e da ampla defesa.
Não se admite na via estreita
do habeas corpus a análise aprofundada de fatos e provas.Decisão
A Turma, à unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus,
nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Cezar Peluso.
2ª Turma, 28.04.2009.
Data do Julgamento
:
28/04/2009
Data da Publicação
:
DJe-099 DIVULG 28-05-2009 PUBLIC 29-05-2009 EMENT VOL-02362-07 PP-01271 RT v. 98, n. 887, 2009, p. 534-537
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
PACTE.(S): SÍLVIA CALABRESI LIMA
IMPTE.(S): JOÃO CARVALHO DE MATOS E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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