STF HC 97260 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE
POSSIBILITEM APURAR A RESPONSABILIDADE PELA MORA
PROCESSUAL.
1. Prisão preventiva visando à garantia da ordem
pública. Decisão que, apesar de sucinta, demonstra o periculum
libertatis evidenciado na circunstância de a paciente integrar a
organização criminosa "PCC". Homicídio de policial, motivado pela
prisão de membro da facção criminosa, a expressar a
periculosidade da paciente.
2. A Ausência de elementos que
possibilitem apurar a responsabilidade pela mora processual
impossibilita o exame da alegação de excesso de prazo da
instrução criminal.
Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE
POSSIBILITEM APURAR A RESPONSABILIDADE PELA MORA
PROCESSUAL.
1. Prisão preventiva visando à garantia da ordem
pública. Decisão que, apesar de sucinta, demonstra o periculum
libertatis evidenciado na circunstância de a paciente integrar a
organização criminosa "PCC". Homicídio de policial, motivado pela
prisão de membro da facção criminosa, a expressar a
periculosidade da paciente.
2. A Ausência de elementos que
possibilitem apurar a responsabilidade pela mora processual
impossibilita o exame da alegação de excesso de prazo da
instrução criminal.
Ordem denegada.Decisão
Denegada a ordem por votação unânime. Ausentes,
justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso
de Mello e Ellen Gracie. Presidiu, este julgamento, o Senhor
Ministro Cezar Peluso. 2ª Turma, 17.02.2009.
Data do Julgamento
:
17/02/2009
Data da Publicação
:
DJe-075 DIVULG 23-04-2009 PUBLIC 24-04-2009 EMENT VOL-02357-04 PP-00751 RTJ VOL-00210-02 PP-00728
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
PACTE.(S): SANDRA FERRAZ RIBEIRO
IMPTE.(S): PATRICIA SALLUM
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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