STF HC 97475 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. Reiteração de pedido anterior.
Inexistência de fundamento novo. Indeferimento liminar. Decisão
mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a
agravo regimental tendente a impugnar, sem razões novas, decisão
fundada em jurisprudência assente da Corte.
Ementa
HABEAS CORPUS. Reiteração de pedido anterior.
Inexistência de fundamento novo. Indeferimento liminar. Decisão
mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a
agravo regimental tendente a impugnar, sem razões novas, decisão
fundada em jurisprudência assente da Corte.Decisão
A Turma, à unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 03.02.2009.
Data do Julgamento
:
03/02/2009
Data da Publicação
:
DJe-043 DIVULG 05-03-2009 PUBLIC 06-03-2009 EMENT VOL-02351-05 PP-00950
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CEZAR PELUSO
Parte(s)
:
AGTE.(S): RUDEMIR LEITE DA SILVA
ADV.(A/S): FÉLIX MARQUES
AGDO.(A/S): RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 123672 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
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