STF HC 98197 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO
QUALIFICADO E RESISTÊNCIA. QUALFICAÇÃO JURÍDICA DE FATO
INCONTROVERSO. POSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA: PRESUNÇÃO DE
AMEAÇA A TESTEMUNHAS. INIDONEIDADE. PERICULOSIDADE DO AGENTE
EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
CONDIÇÕES PESSOAIS IRRELEVÂNCIA.
1. Apesar de o rito do habeas
corpus não comportar reexame de fatos e provas, é possível
operar-se, nessa via, a qualificação jurídica de fatos
incontroversos. Precedentes.
2. Prisão preventiva por
conveniência da instrução criminal. Presunção de ameaça a
testemunhas. Inidoneidade.
3. Prisão cautelar para garantia da
ordem pública. Periculosidade do réu evidenciada pelo modus
operandi na prática do crime. Idoneidade.
Precedentes.
4. Primariedade, bons antecedentes, residência e
trabalho fixos não impedem a prisão preventiva quando presentes
os requisitos do artigo 312 do CPP. Precedentes.
Ordem
denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO
QUALIFICADO E RESISTÊNCIA. QUALFICAÇÃO JURÍDICA DE FATO
INCONTROVERSO. POSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA: PRESUNÇÃO DE
AMEAÇA A TESTEMUNHAS. INIDONEIDADE. PERICULOSIDADE DO AGENTE
EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
CONDIÇÕES PESSOAIS IRRELEVÂNCIA.
1. Apesar de o rito do habeas
corpus não comportar reexame de fatos e provas, é possível
operar-se, nessa via, a qualificação jurídica de fatos
incontroversos. Precedentes.
2. Prisão preventiva por
conveniência da instrução criminal. Presunção de ameaça a
testemunhas. Inidoneidade.
3. Prisão cautelar para garantia da
ordem pública. Periculosidade do réu evidenciada pelo modus
operandi na prática do crime. Idoneidade.
Precedentes.
4. Primariedade, bons antecedentes, residência e
trabalho fixos não impedem a prisão preventiva quando presentes
os requisitos do artigo 312 do CPP. Precedentes.
Ordem
denegada.Decisão
A Turma, à unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus,
nos termos do voto do Relator. Ausente, licenciado, o Senhor
Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 12.05.2009.
Data do Julgamento
:
12/05/2009
Data da Publicação
:
DJe-121 DIVULG 30-06-2009 PUBLIC 01-07-2009 EMENT VOL-02367-04 PP-00693 RTJ VOL-00213-01 PP-00578 RMP n. 45, 2012, p. 181-186
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
PACTE.(S): DANIEL DANILO AMPARO DOS SANTOS
PACTE.(S): EMERSON LUCIO DE SOUZA
IMPTE.(S): EGMAR GUEDES DA SILVA E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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