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Jurisprudência


STF IF 11 / PI - PIAUÍ INTERVENÇÃO FEDERAL

Ementa
DEFERE-SE O ARQUIVAMENTO POR HAVER O GOVERNADOR DO ESTADO ATENDIDO INTEGRALMENTE ÀS RECLAMAÇÕES FORMULADAS
Decisão
Deferiram o arquivamento. Decisão unânime.

Data do Julgamento : 28/06/1957
Data da Publicação : DJ 08-08-1957 PP-09714 EMENT VOL-00308-01 PP-00238
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s) : REQUERENTE: EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
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