STF IF 19 / SE - SERGIPE INTERVENÇÃO FEDERAL
INTERVENÇÃO NOS ESTADOS PARA ASSEGURAR A EXECUÇÃO DE ORDEM OU DECISÃO
JUDICIÁRIA. ARQUIVAMENTO DO PEDIDO, UMA VEZ QUE NÃO SE CONCRETIZARAM OS
FATOS
Ementa
INTERVENÇÃO NOS ESTADOS PARA ASSEGURAR A EXECUÇÃO DE ORDEM OU DECISÃO
JUDICIÁRIA. ARQUIVAMENTO DO PEDIDO, UMA VEZ QUE NÃO SE CONCRETIZARAM OS
FATOSDecisão
Foi mandado arquivar o pedido. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
09/11/1953
Data da Publicação
:
DJ 10-06-1954 PP-06637 EMENT VOL-00172-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
REQUERENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
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