STF IF 32 / ES - ESPÍRITO SANTO INTERVENÇÃO FEDERAL
- Pedido de intervenção julgado improcedente. O Tribunal do Espírito
Santo, que a solicitou, esclareceu que a sentença que se alegou
desrespeitada foi rescindida por acórdão do mesmo Tribunal de Justiça.
Ementa
- Pedido de intervenção julgado improcedente. O Tribunal do Espírito
Santo, que a solicitou, esclareceu que a sentença que se alegou
desrespeitada foi rescindida por acórdão do mesmo Tribunal de Justiça.Decisão
Jugou-se prejudicado, unânimemente.
Data do Julgamento
:
26/06/1964
Data da Publicação
:
DJ 30-07-1964 PP-02583 EMENT VOL-00587-01 PP-00005
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
REQUERENTE : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO : GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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