STF IF 44 / MT - MATO GROSSO INTERVENÇÃO FEDERAL
PEDIDO DE INTERVENÇÃO FEDERAL. JULGADO PREJUDICADO, POR TER SIDO
CUMPRIDA A DECISÃO JUDICIAL, QUE SE ALEGAVA ESTAR SENDO
DESRESPEITADA.
Ementa
PEDIDO DE INTERVENÇÃO FEDERAL. JULGADO PREJUDICADO, POR TER SIDO
CUMPRIDA A DECISÃO JUDICIAL, QUE SE ALEGAVA ESTAR SENDO
DESRESPEITADA.Decisão
Prejudicado à unanimidade.
Data do Julgamento
:
05/05/1966
Data da Publicação
:
DJ 24-08-1966 PP-02821 EMENT VOL-00664-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
REQTE.; ANTONIO CASTELO CHAVES
ADV.: ERNESTO BORGE
REQDO.: GOVÊRNO DO ESTADO
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