STF IF 50 / RN - RIO GRANDE DO NORTE INTERVENÇÃO FEDERAL
PEDIDO DE INTERVENÇÃO FEDERAL ENCAMINHADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO RIO GRANDE DO NORTE. INDEFERIMENTO, POR CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO
LEGAL.
Ementa
PEDIDO DE INTERVENÇÃO FEDERAL ENCAMINHADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO RIO GRANDE DO NORTE. INDEFERIMENTO, POR CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO
LEGAL.Decisão
Indeferido o pedido à unanimidade.
Data do Julgamento
:
05/10/1966
Data da Publicação
:
DJ 09-11-1966 PP-03876 EMENT VOL-00673-01 PP-00005 RTJ VOL-00038-03 PP-00505
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTES. : MANOEL PROÇÓPIO DE MOURA E OUTROS
ADV. : JOSÉ CORTEZ FERREIRA DE ARAUJO
RECDO. : GOVÊRNO DO ESTADO
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