STF IF 53 / SP - SÃO PAULO INTERVENÇÃO FEDERAL
INTERVENÇÃO FEDERAL. CUMPRE AOS REQUERENTES DENUNCIAR PRIMEIRAMENTE
A JUSTIÇA LOCAL O DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. NO CASO, EM
ATENDIMENTO A DILIGENCIA FICOU ESCLARECIDO QUE OS AUTOS JA SE
ENCONTRAVAM NO ARQUIVO, NA RESPECTIVA VARA, EM VISTA DE TERMOS DE
QUITAÇÃO DOS INTERESSADOS, QUE SE DERAM POR SATISFEITOS COM O
JULGADO. PEDIDO INDEFERIDO.
Ementa
INTERVENÇÃO FEDERAL. CUMPRE AOS REQUERENTES DENUNCIAR PRIMEIRAMENTE
A JUSTIÇA LOCAL O DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. NO CASO, EM
ATENDIMENTO A DILIGENCIA FICOU ESCLARECIDO QUE OS AUTOS JA SE
ENCONTRAVAM NO ARQUIVO, NA RESPECTIVA VARA, EM VISTA DE TERMOS DE
QUITAÇÃO DOS INTERESSADOS, QUE SE DERAM POR SATISFEITOS COM O
JULGADO. PEDIDO INDEFERIDO.Decisão
Converte-se o julgamento em diligência, nos têrmos da proposta do Min. Eloy da Rocha, contra os votos do relator
(Min. Amaral Santos) e do Min. Barros Monteiro. Plenário.
Decisão: Indeferido, à unanimidade. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Mins. Luiz Gallotti e Djaci Falcão. - Plenário, 19-05-71.
Data do Julgamento
:
19/05/1971
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1971 PP-04762 EMENT VOL-00846-01 PP-00001 RTJ VOL-00060-03 PP-00297
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE. : IRINEU FERNANDES E OUTROS
ADV. : RUBENS DE BARROS BRIZOLLA
RECDO. : GOVÊRNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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