STF IF 59 / BA - BAHIA INTERVENÇÃO FEDERAL
INTERVENÇÃO FEDERAL. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO, EM FACE DE HAVER
SIDO EXECUTADA E PROCESSADA A DESAPROPRIAÇÃO DOS BENS EM LITIGIO.
Ementa
INTERVENÇÃO FEDERAL. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO, EM FACE DE HAVER
SIDO EXECUTADA E PROCESSADA A DESAPROPRIAÇÃO DOS BENS EM LITIGIO.Decisão
Julgou-se prejudicado o pedido, unânimemente. Impedido o Sr. Aliomar Baleeiro. - Plenário, 15-4-70.
Data do Julgamento
:
15/04/1970
Data da Publicação
:
DJ 07-08-1970 PP-03270 EMENT VOL-00805-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE. : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MUNDO NÔVO
ADV. : CARMELY CARTEADO MONTEIRO LOPES
RECDO. : GOVÊRNO DO ESTADO DA BAHIA
Mostrar discussão