STF IF 71 / GO - GOIÁS INTERVENÇÃO FEDERAL
INTERVENÇÃO FEDERAL. ULTERIOR CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO. RECLAMAÇÃO
PENDENTE, NA QUAL SE DISCUTE A FORMA DESSE CUMPRIMENTO. PEDIDO
JULGADO PREJUDICADO.
Ementa
INTERVENÇÃO FEDERAL. ULTERIOR CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO. RECLAMAÇÃO
PENDENTE, NA QUAL SE DISCUTE A FORMA DESSE CUMPRIMENTO. PEDIDO
JULGADO PREJUDICADO.Decisão
Indexação
INTERVENÇÃO FEDERAL, PEDIDO, PREJUIZO, ACÓRDÃO, (STF), CUMPRIMENTO,
RECLAMAÇÃO, JULGAMENTO.
CONCURSO PÚBLICO, CLASSIFICAÇÃO, NOMEAÇÃO, INVALIDAÇÃO.
CT0235,INTERVENÇÃO FEDERAL
PREJUDICIALIDADE
Legislação
LEG-FED CF ANO-1967
ART-00010 PAR-00001 INC-00002 LET-B INC-00006
(Redação dada pela EMC-1/1969)
CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00350 INC-00003
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-EST LEI-008583 ANO-1979
(GO).
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO PREJUDICADO.
Número de páginas: 12.
Alteração: 17/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
17/02/1982
Data da Publicação
:
DJ 12-03-1982 PP-01864 EMENT VOL-01245-01 PP-00001 RTJ VOL-00100-03 PP-00949
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
REQTE.: DARCY RODRIGUES CARRIJO
ADV.: CLEOMAR DE BARROS LOYOLA
REQDO.: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
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