STF Inq 142 / RJ - RIO DE JANEIRO INQUÉRITO
1.INQUERITO POLICIAL. 2.DEPUTADO FEDERAL. 3.DENUNCIA OFERECIDA PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. RATIFICAÇÃO DA DENUNCIA PELA
PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA DEPOIS DE PRODUZIDA A PROVA NA
INSTRUÇÃO CRIMINAL, INCLUSIVE LAUDO PERICIAL QUE AFIRMA SER
IMPOSSIVEL A VERIFICAÇÃO DA AUTORIA. 4.NÃO SE RECEBE A DENUNCIA
TENDO EM VISTA O CONJUNTO PROBATÓRIO.
Ementa
1.INQUERITO POLICIAL. 2.DEPUTADO FEDERAL. 3.DENUNCIA OFERECIDA PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. RATIFICAÇÃO DA DENUNCIA PELA
PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA DEPOIS DE PRODUZIDA A PROVA NA
INSTRUÇÃO CRIMINAL, INCLUSIVE LAUDO PERICIAL QUE AFIRMA SER
IMPOSSIVEL A VERIFICAÇÃO DA AUTORIA. 4.NÃO SE RECEBE A DENUNCIA
TENDO EM VISTA O CONJUNTO PROBATÓRIO.Decisão
Indexação
PP2847,DENUNCIA
DEPUTADO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO REJEITADA.
CASO DEPUTADO FIDELIS DOS SANTOS AMARAL NETTO
Alteração: 01/06/99, (SVF).
Número de páginas: 7.
Alteração: 13/03/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
11/04/1984
Data da Publicação
:
DJ 25-05-1984 PP-08223 EMENT VOL-01337-01 PP-00001 RTJ VOL-00111-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ALFREDO BUZAID
Parte(s)
:
INDIC.: FIDELIS DOS SANTOS AMARAL NETTO
ADV.: EURICO REZENDE
VÍTIMA.: IRENE WALTRAUT ORWERT
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