STF Inq 1690 ED / PE - PERNAMBUCO EMB.DECL.NO INQUÉRITO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. PENAL. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
- Embargos de declaração acolhidos para o fim de ser
determinada a remessa dos autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado
de Pernambuco, para distribuição a uma das Varas Criminais do
Recife.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. PENAL. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
- Embargos de declaração acolhidos para o fim de ser
determinada a remessa dos autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado
de Pernambuco, para distribuição a uma das Varas Criminais do
Recife.Decisão
Indexação
- ACOLHIMENTO, EMBARGOS DECLARATÓRIOS, DETERMINAÇÃO, REMESSA, AUTOS,
JUSTIÇA COMUM, DECORRÊNCIA, REJEIÇÃO, DENÚNCIA, CRIME CONTRA O
SISTEMA FINANCEIRO.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: acolhidos.
Número de páginas: (06). Análise:(RDC). Revisão:(ANA).
Inclusão: 01/12/04, (MLR).
Data do Julgamento
:
23/06/2004
Data da Publicação
:
DJ 13-08-2004 PP-00255 EMENT VOL-02159-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : FÁBIO BARRETO NAHOUM
ADVDOS. : FELIPE AMODEO E OUTROS
EMBTE.(S) : MAURO ENRICO BARRETO NAHOUM
ADVDOS. : FELIPE AMODEO E OUTROS
EMBTE.(S) : RONALDO GANON
ADVDOS. : FELIPE AMODEO E OUTROS
EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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