STF Inq 177 / RS - RIO GRANDE DO SUL INQUÉRITO
- QUEIXA CRIME. INJURIA. RETORSAO. DEFESA. SUFICIENCIA E EVIDENCIA
DOS FATOS A EXCLUIR A PROCEDIBILIDADE. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME; POR
MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
- QUEIXA CRIME. INJURIA. RETORSAO. DEFESA. SUFICIENCIA E EVIDENCIA
DOS FATOS A EXCLUIR A PROCEDIBILIDADE. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME; POR
MAIORIA DE VOTOS.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A HONRA, DIFAMAÇÃO, INJURIA, QUEIXA CRIME,
QUERELANTE, REPORTER, PROFISSAO, HONRA, OFENSA, ALEGAÇÕES.
QUERELADO, LEGITIMA DEFESA, DECLARAÇÃO, INJURIA, OFENDIDO,
PROVOCAÇÃO.
PP2815,QUEIXA-CRIME
INEPCIA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00139 ART-00140
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO POR MAIORIA.
RESULTADO REJEITADA.
Número de páginas: (06).
Alteração: 24/02/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
17/10/1984
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1984 PP-10438 EMENT VOL-01360-01 PP-00015
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
INDICIADO: NESTOR JOST.
ADVS: HÉLIO COSTA BECK E WALTER RIBEIRO VALENTE.
VITIMA: FRANCISCO ANTONIO DA CRUZ OLIVEIRA.
ADV: MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA.
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