STF Inq 187 / RJ - RIO DE JANEIRO INQUÉRITO
Inquérito inicial que não preenche os requisitos de admissibilidade, ausentes os elementos essenciais ao procedimento.
Pedido indeferido.
Ementa
Inquérito inicial que não preenche os requisitos de admissibilidade, ausentes os elementos essenciais ao procedimento.
Pedido indeferido.Decisão
Indeferiu-se o pedido, unanimemente. Plenário, 21.11.84.
Data do Julgamento
:
21/11/1984
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1984 PP-21913 EMENT VOL-01363-01 PP-00021
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
INDICIADO: J. G. DE ARAÚJO JORGE
VÍTIMAS: RUBENS GANDELMAN E OUTROS
ADV.: MAURITY GANDELMAN
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