STF Inq 2036 ED / PA - PARÁ EMB.DECL.NO INQUÉRITO
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM INQUÉRITO. ALEGADAS CONTRADIÇÃO E
OBSCURIDADE DO JULGADO, QUE, À UNANIMIDADE, RECEBEU QUEIXA-CRIME
CONTRA O EMBARGANTE. RECURSO QUE INSISTE NA TESE DE INCIDÊNCIA DE
IMUNIDADE MATERIAL, ANALISADA E AFASTADA PELO ACÓRDÃO
EMBARGADO.
Vícios inexistentes, explicitado que se acha no acórdão
embargado que, na espécie, várias das supostas ofensas dirigidas à
vítima ultrapassariam os limites da atuação jornalística, sem que
delas fosse possível extrair qualquer relação com a atuação
parlamentar do acusado.
Pretensão de se renovar o julgamento da
queixa, não se mostrando, para isso, adequada a via
eleita.
Embargos rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM INQUÉRITO. ALEGADAS CONTRADIÇÃO E
OBSCURIDADE DO JULGADO, QUE, À UNANIMIDADE, RECEBEU QUEIXA-CRIME
CONTRA O EMBARGANTE. RECURSO QUE INSISTE NA TESE DE INCIDÊNCIA DE
IMUNIDADE MATERIAL, ANALISADA E AFASTADA PELO ACÓRDÃO
EMBARGADO.
Vícios inexistentes, explicitado que se acha no acórdão
embargado que, na espécie, várias das supostas ofensas dirigidas à
vítima ultrapassariam os limites da atuação jornalística, sem que
delas fosse possível extrair qualquer relação com a atuação
parlamentar do acusado.
Pretensão de se renovar o julgamento da
queixa, não se mostrando, para isso, adequada a via
eleita.
Embargos rejeitados.Decisão
Indexação
- REJEIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INEXISTÊNCIA, CONTRADIÇÃO,
OBSCURIDADE, CARACTERIZAÇÃO, EFEITO INFRINGENTE, PRETEXTO, REEXAME,
FUNDAMENTAÇÃO, ARESTO, RECEBIMENTO QUEIXA-CRIME, EMBARGANTE, DENÚNCIA,
CRIME, DIFAMAÇÃO, INJÚRIA, CONTESTAÇÃO, PREFEITO, INTERMÉDIO, PROGRAMA,
TELEVISÃO.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: rejeitados os embargos.
Acórdãos citados: Inq 2036 (Informativo-353).
Número de páginas: (09). Análise:(JBM).
Inclusão: 08/03/05, (CSM).
Alteração: 30/11/05, (CSV).
Data do Julgamento
:
10/11/2004
Data da Publicação
:
DJ 19-11-2004 PP-00027 EMENT VOL-02173-01 PP-00142 LEXSTF v. 27, n. 314, 2005, p. 498-502
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO
ADVDO.(A/S) : ANDRÉ LUIZ EIRÓ DO NASCIMENTO E OUTRO
EMBDO.(A/S) : EDMILSON BRITO RODRIGUES
ADV.(A/S) : EDUARDO SUZUKI SIZO E OUTRO (A/S)
Mostrar discussão